Produtores culturais e artistas interessados em inscrever projetos na Lei Câmara Cascudo, nº 7.799/1990, poderão efetuar as inscrições até o dia 15 de setembro de 2019.
O montante disponível para a concessão dos incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado, no exercício financeiro de 2019 é de R$ 3 milhões.
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